Projeto Legal: utilidade e importância

O processo de construção passa por diversas fases que vão desde a compra de uma área, concepção e desenvolvimento do projeto arquitetônico, aprovação de projeto junto a órgãos públicos e/ou privado e, finalmente, a construção.

Passar por essas etapas pode ser um desafio. Principalmente para quem não está habituado ao segmento da construção, e a aprovação junto aos órgãos públicos e/ou privado é uma das que mais gera dúvidas. Essa fase está diretamente ligada ao Projeto Legal.

O que é um Projeto Legal?

Durante o processo de desenvolvimento da concepção de um projeto, normalmente, os arquitetos costumam desenvolver algumas versões até chegarem ao resultado final. Esses desenhos preliminares fazem parte do que é chamado de Projeto Arquitetônico.

Quando arquiteto e cliente finalizam as alterações e chegam em um consenso em relação ao projeto, é hora do próximo passo: dar início a etapa de aprovação de prefeitura e demais órgãos legais. Para que seja possível iniciar esse processo, são solicitados, pela administração municipal, diversos documentos. Entre eles, está o Projeto Legal.

O Projeto Legal é composto por desenhos técnicos como, por exemplo, cortes, plantas e elevações. Ele também contém informações como a tabela de iluminação e ventilação e a tabela de caixilhos.

Este documento é desenvolvido com base nos modelos, especificações e normas locais pré-estabelecidas. Apesar de possuírem exigências muito parecidas, cada município pode ter seus requisitos específicos.

Também devem ser apresentadas, nesse projeto, as características urbanísticas como a Taxa de Ocupação, Coeficiente de Aproveitamento, Área Permeável e Área Construída. Essas informações são importantes para que a prefeitura possa conferir se o projeto está dentro daquilo que as suas normas especificam.

A importância do Projeto Legal.

Para que uma edificação seja construída de maneira regular, é necessário que o projeto seja aprovado pelo órgão legal (prefeitura e/ou demais órgãos) antes do início da obra. Como todas as administrações municipais exigem a apresentação o Projeto Legal, ele é indispensável para que seja possível passar por essa etapa.

As prefeituras estabelecem, também, diversas normas (sanitárias, construtivas, urbanísticas, entre outras) que devem ser respeitadas por todos os tipos de construções. O Projeto Legal é muito importante para que a administração possa fiscalizar se potenciais construções estão, de fato, respeitando a essas características.

Este projeto possuí um responsável técnico (arquiteto ou engenheiro), que assina um documento denominado RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), no qual informa ser responsável por todas as informações contidas nos projetos desenvolvidos.

Com o Projeto Legal, o proprietário tem uma garantia de que a edificação que está construindo não só respeita a todas as normas do município, como também que o projeto foi desenvolvido por um profissional habilitado para fazê-lo.Após a aprovação desta etapa, há a continuidade do processo com o projeto executivo e projetos complementares (projeto elétrico, hidráulico, estrutural, entre outros).